Burocracia italiana a ganhar pontos

Nem vou entrar nas simplificações burocráticas aprovadas hoje em conselho de ministros extraordinário. Vou focar-me num caso pessoal que resolvi com mais facilidade do que esperava. Tinha já recebido várias cartas da RAI para pagar a taxa de televisão. Informei-me com italianos e disseram-me que não tinha que me preocupar pois já havia alguém que pagava na casa onde resido. Mas à 3ª carta (num ano e meio), o aviso dizia que o próximo passo era um processo judicial (com um custo acima de 600€). Segundo uma advogada amiga, eu deveria ter de pagar a taxa de televisão (100€/ano) pois apesar de residir em casa de alguém que já a pagava não era nem da família nem convivente. Ou seja a única solução era fingir e convencer o juíz que tinha uma relação gay com um coinquilino (convivia..) já que não pertencia à sua família (que pagava a taxa). Segundo, a FAQ no site da RAI, a lei diz o mesmo. Felizmente, a estrutura da RAI tem delegações em todo o lado e a sede regional da Ligúria tem um gabinete de atendimento só para informações relacionadas com a taxa anual de televisão. Entrei e apanhei o funcionário italiano mais competente de sempre que em 5 min me resolveu o problema e ficou logo o formulário que eu deveria enviar à RAI preenchido. Bastou responder que alguém já pagava e quando chegou ao campo grau de parentesco, escreveu amigo e disse que não havia problema. Eu espero mesmo que não haja, mas veremos em 2012 quando chegar o tempo de renovar a taxa..

PS: Nesta taxa de TV, está incluída uma contribuição para pagar uma multa ao Tribunal Europeu de Justiça. Basicamente, houve um concurso para um canal de TV e a empresa vencedora nunca pôde usar a frequência para emitir pois um dos canais de Berlusconi nunca libertou a frequência. Recorreu em todos os tribunais possíveis e ganhou em todos mas Itália nunca conseguiu aplicar a sentença. Recorreu para o Tribunal Europeu e ganhou pois o este tribunal aplicou uma multa a Itália por não ter feito respeitar as leis. Acontece que o primeiro ministro nessa altura era Berlusconi e como tal decidiu incluir essa multa na taxa que já se pagava à RAI. Agora todos os contribuintes italianos pagam uma multa decidida pelo primeiro ministro pois este enquanto empresário não respeitou uma decisão do tribunal. Este foi o meu maior motivo para recusar-me a pagar a taxa de TV até agora.