Burocracia 2 Fausto 1

Uma vitória e 2 derrotas. Ontem, recebi uma sentença em que me anularam duas multas de estacionamento em zona para residentes. Consegui ganhar a causa pois a sinalização era deficiente no local em questão. Na realidade, nos últimos meses, isso aconteceu a dezenas ou centenas de pessoas em Génova e depois de muitas reclamações para os julgados de paz, a câmara municipal colocou sinais novos. As 2 multas eram do mesmo dia mas não podia recorrer ao artigo do código da estrada italiano que diz que não se podem passar 2 multas pelo mesmo motivo em menos de 24h pois este artigo tem uma excepção: estacionamento em zona para residentes. ANyway, uma vitória. A derrota é mais complicada. Basicamente, chegou-me uma carta a casa da RAI (tv estatal) para pagar a taxa de televisão. Acontece que na casa em que resido actualmente esta já é paga pelos donos da casa e portanto à primeira carta não liguei. Mas desta vez ameaçam que da próxima começam um procedimento criminal (e podem vir a casa ver se tenho TV ou não) e segundo a advogada podem penhorar-me bens! Eu expliquei-lhe que já pagavam a taxa em minha casa mas o problema é que para poder usufruir de TV em casa, eu teria de ser da família. Isto é, se duas pessoas residerem na mesma casa e não forem família (ou namorados comprovados) terão de pagar duas taxas de televisão. A lei diz mesmo família e caso sejam namorados terão de ir a tribunal comprovar que têm vida em comum e só o procedimento para ir a tribunal implicar gastar para cima de 600€. A única hipótese de não pagar esta taxa é enviar uma carta com aviso de recepção a dizer não tenho TV em casa. Mas essa carta não tem efeitos retroactivos. Conclusão: terei de pagar a taxa de TV do último ano e meio e a seguir enviar uma carta a dizer não vejo TV em casa. O que me custa mais nisto é que esta taxa de TV serve para pagar uma multa que o Tribunal Europeu da Justiça (TEJ) aplicou a Itália. A história é simples e revoltante. Aqui há uns anos atrás, houve um concurso para uma frequência de emissão de TV. O concorrente que ganhou não começou a emitir porque o detentor até àquele momento da frequência (Mediaset de Berlusconi) não libertou a frequência. Conclusão: foi para tribunal e ganhou em todas as instâncias obviamente mas a Mediaset nunca cumpriu as decisões dos tribunais. Recorreu para o TEJ e ganhou. O TJE aplicou então uma multa a Itália por não fazer cumprir as decisões dos tribunais. O Governo italiano, por acaso presidido pelo mesmo dono da empresa que não respeitou a decisão do tribunal, decidiu diluir o valor da multa pela taxa de TV que os contribuintes pagam. Percebem a minha revolta? Eu vou ter que pagar uma taxa para ver TV que não vejo, mesmo que alguém na minha casa já pague essa taxa e vou estar a pagar uma multa porque a justiça italiana não funciona.
A 2ª derrota com a burocracia ainda está em curso e involve a soma de burocracia portuguesa e italiana por isso quando estiver resolvida eu explico.